Qual requisito processual é exigido para a admissibilidade do dissídio coletivo de natureza econômica?

Resposta

A admissibilidade do dissídio coletivo de natureza econômica depende do consenso prévio entre as partes como pressuposto processual.

Sem comum acordo, o processo é inadmissível, sujeitando-se ao indeferimento ou à extinção por falta de pressuposto processual, impedindo que a Justiça do Trabalho decida o conflito econômico unilateralmente.