Flashcard FC346675
Quais são os requisitos de nacionalidade, idade e origem profissional para integrar os Tribunais Regionais do Trabalho e o quinto constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Quais são os requisitos de nacionalidade, idade e origem profissional para integrar os Tribunais Regionais do Trabalho e o quinto constitucional?
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Resposta
Podem integrar os Tribunais Regionais do Trabalho apenas brasileiros com mais de 30 e menos de 70 anos, sendo que um quinto deve ser recrutado entre advogados com mais de dez anos de atividade ou membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
• Nacionalidade: Brasileiros são exigidos para compor os Tribunais Regionais do Trabalho.
• Idade: Exige-se mais de 30 e menos de 70 anos para nomeação ao cargo judicial.
• Origem profissional: Um quinto deve ser recrutado entre advogados com mais de dez anos de atividade ou entre membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342714
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