Flashcard FC346676
O que compõe a competência material da Justiça do Trabalho?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
O que compõe a competência material da Justiça do Trabalho?
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Resposta
Julga ações oriundas da relação de trabalho e ações relativas a penalidades administrativas impostas a empregadores.• Relação de trabalho: litígios entre empregadores e trabalhadores, inclusive quando envolverem entes de direito público externo e a administração pública direta e indireta, são de competência da Justiça do Trabalho.
• Penalidades administrativas: a Justiça do Trabalho processa e julga ações relativas às sanções aplicadas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342715
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