Flashcard FC346680
Quais os requisitos de idade e de tempo de exercício profissional para integrar os Tribunais do Trabalho pelo quinto constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Quais os requisitos de idade e de tempo de exercício profissional para integrar os Tribunais do Trabalho pelo quinto constitucional?
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Resposta
Exige-se que os magistrados tenham mais de trinta e menos de setenta anos e que um quinto do Tribunal seja recrutado entre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de exercício.• Idade: mais de trinta e menos de setenta anos para ingresso na magistratura do trabalho.
• Tempo de exercício: advogados e membros do MPT devem ter mais de dez anos de atividade para compor o quinto constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342719
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