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Flashcard FC346683

Qual a origem dos ministros do TST e qual o requisito de tempo para a cota de advogados e membros do MPT?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988), responda:

Qual a origem dos ministros do TST e qual o requisito de tempo para a cota de advogados e membros do MPT?
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Resposta

A composição do Tribunal Superior do Trabalho inclui ministros provenientes da magistratura dos Tribunais Regionais do Trabalho e uma cota específica para advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com exigência de tempo de exercício profissional.

• Juízes dos TRT: os demais 4/5 dos ministros provêm de juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura da carreira e são indicados pelo próprio TST.
• Advogados e MPT: 1/5 das vagas é preenchida por advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.





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