Flashcard FC346684
Quem pode ajuizar dissídio coletivo quando a greve ameaça o interesse público e quem é competente para processá‑lo e julgá‑lo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
Quem pode ajuizar dissídio coletivo quando a greve ameaça o interesse público e quem é competente para processá‑lo e julgá‑lo?
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Resposta
O Ministério Público do Trabalho pode ajuizar dissídio coletivo e a Justiça do Trabalho é competente para processá‑lo e julgá‑lo.
• Ministério Público do Trabalho: legitimidade para ajuizar dissídio coletivo quando a greve possa lesar o interesse público.
• Justiça do Trabalho: competência para processar e julgar o dissídio coletivo e impor as providências necessárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342723
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em