Flashcard FC346687
Para que os Tribunais Regionais do Trabalho podem funcionar descentralizadamente formando Câmaras regionais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
Para que os Tribunais Regionais do Trabalho podem funcionar descentralizadamente formando Câmaras regionais?
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Resposta
Os Tribunais Regionais do Trabalho podem funcionar descentralizadamente para assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional em todas as fases do processo.
• Aproximação da Justiça: aproxima a Justiça das partes, permitindo a realização de atos e sessões em diferentes localidades desde a propositura até a execução do processo.
• Facilitação ao jurisdicionado: facilita a participação das partes, reduz deslocamentos e custos, e contribui para a efetividade e celeridade processual.
• Preservação institucional: não prejudica a unidade nem a competência dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342726
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