Flashcard FC346692
Quais matérias relacionadas ao trabalho competem à Justiça do Trabalho e quais à Justiça Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais matérias relacionadas ao trabalho competem à Justiça do Trabalho e quais à Justiça Federal?
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Resposta
A Justiça do Trabalho julga ações sobre representação sindical e ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.• Justiça do Trabalho: ações sobre representação sindical e indenizações por dano moral ou patrimonial vinculadas à relação de trabalho.
• Justiça Federal: processamento e julgamento de crimes contra a organização do trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342731
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em