Flashcard FC346693
Quem processa e julga conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista e qual é a exceção envolvendo tribunais superiores?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Quem processa e julga conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista e qual é a exceção envolvendo tribunais superiores?
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Resposta
Os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista são processados e julgados pela Justiça do Trabalho.
• Tribunais superiores: quando o conflito envolver o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, ou entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal, o incidente será processado e julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.
Veja como foi cobrado:
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