Flashcard FC346695
Quando o Ministério Público do Trabalho pode ajuizar dissídio coletivo por greve em atividade essencial?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Quando o Ministério Público do Trabalho pode ajuizar dissídio coletivo por greve em atividade essencial?
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Resposta
O Ministério Público do Trabalho pode ajuizar dissídio coletivo quando há greve em atividade essencial que ameaça o interesse público e existe recusa à negociação por parte dos envolvidos.• Atividade essencial: greve em serviço reconhecido como essencial que compromete funções públicas ou coletivas.
• Risco ao interesse público: existência de possibilidade de lesão ao interesse público e recusa à negociação, legitimando o MPT a propor o dissídio coletivo.
Veja como foi cobrado:
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