Flashcard FC346698
Qual a finalidade da constituição de Câmaras regionais pelos Tribunais Regionais do Trabalho?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual a finalidade da constituição de Câmaras regionais pelos Tribunais Regionais do Trabalho?
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Resposta
Tem por finalidade assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à Justiça do Trabalho, aproximando a prestação jurisdicional das partes e facilitando a tramitação e o julgamento dos processos.
• Acesso à Justiça: garante o pleno acesso do jurisdicionado à Justiça do Trabalho.
• Aproximação jurisdicional: aproxima a prestação jurisdicional das partes, facilitando atendimento e tramitação.
• Descentralização operacional: permite realizar sessões, proferir decisões e distribuir processos em unidades sediadas em diferentes pontos da região, preservando competência e colegialidade dos órgãos judicantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342737
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em