Flashcard FC346699
Quais são os órgãos da Justiça do Trabalho e suas competências principais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais são os órgãos da Justiça do Trabalho e suas competências principais?
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Resposta
Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho, e sua competência principal é processar e julgar ações oriundas da relação de trabalho, inclusive envolvendo entes de direito público e a administração pública, além de processar e julgar ações relacionadas ao exercício do direito de greve.• Órgãos: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho formam a estrutura jurisdicional especializada.
• Competência material: Processar e julgar ações oriundas da relação de trabalho, abrangendo entes de direito público e a administração pública direta e indireta.
• Direito de greve: Processar e julgar ações que envolvam o exercício do direito de greve.
Veja como foi cobrado:
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