Flashcard FC346703
Quais são os requisitos constitucionais para vagas destinadas a advogados e para a cota de membros do Ministério Público do Trabalho nos tribunais trabalhistas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais são os requisitos constitucionais para vagas destinadas a advogados e para a cota de membros do Ministério Público do Trabalho nos tribunais trabalhistas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os requisitos incluem notável saber jurídico e reputação ilibada, nacionalidade brasileira, e cumprimento dos limites etários e de tempo de atividade previstos para cada vaga; a cota exige ser membro do Ministério Público do Trabalho.• Advogado: ser brasileiro, advogado com mais de 10 anos de efetiva atividade, e atender aos limites etários aplicáveis, por exemplo TRT exige idade entre 30 e 70 anos e TST exige idade entre 35 e 70 anos, além de notável saber jurídico e reputação ilibada.
• Membros do MPT: a cota destinada exige que o ocupante seja membro do Ministério Público do Trabalho, não de outros ramos do Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342742
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em