Flashcard FC346709
Os Tribunais de Justiça podem funcionar descentralizados em câmaras regionais e essas câmaras são órgãos internos ou tribunais autônomos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Os Tribunais de Justiça podem funcionar descentralizados em câmaras regionais e essas câmaras são órgãos internos ou tribunais autônomos?
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Resposta
Os Tribunais de Justiça podem funcionar descentralizados em câmaras regionais, que são órgãos internos do próprio Tribunal, não tribunais autônomos.
• Caráter facultativo: visa aproximar a prestação jurisdicional da população.
• Competência regimental: as câmaras têm competência definida pelo regimento interno do Tribunal.
• Acesso à Justiça: destinam-se a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado em todas as fases do processo.
• Finalidade prática: descentralizar distribui a atividade do Tribunal por unidades regionais, promovendo eficiência, celeridade e menor deslocamento das partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342748
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