Flashcard FC346711
Quais os requisitos e o procedimento para provimento de um quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais por membros do Ministério Público e por advogados?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Quais os requisitos e o procedimento para provimento de um quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais por membros do Ministério Público e por advogados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Um quinto das vagas será preenchido por membros do Ministério Público e por advogados que comprovem mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional.• Tempo de atividade: Membros do Ministério Público e advogados devem ter mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional.
• Indicação e formação de listas: Os órgãos de representação das classes indicam em lista sêxtupla e o Tribunal forma lista tríplice a ser encaminhada ao Poder Executivo.
• Escolha e prazo: O Poder Executivo tem vinte dias para escolher um dos três nomes e proceder à nomeação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342750
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em