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Flashcard FC346712

Quais órgãos do Poder Judiciário são o tribunal de cúpula, o órgão administrativo de controle e uma justiça especializada?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988), responda:

Quais órgãos do Poder Judiciário são o tribunal de cúpula, o órgão administrativo de controle e uma justiça especializada?
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Resposta

O tribunal de cúpula é o Supremo Tribunal Federal, o órgão administrativo de controle é o Conselho Nacional de Justiça e uma justiça especializada é a Justiça Militar.

• Supremo Tribunal Federal: é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, guardião da Constituição e responsável pela uniformização da interpretação constitucional.
• Conselho Nacional de Justiça: órgão administrativo e de controle interno do Poder Judiciário, responsável por zelar pela autonomia e pela eficiência do sistema judicial.
• Justiça Militar: justiça especializada prevista na Constituição, competente para processar e julgar crimes militares definidos em lei.





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