Flashcard FC346714
Qual tribunal tem competência originária para processar e julgar membros de Tribunais de Contas estaduais por infração penal comum?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual tribunal tem competência originária para processar e julgar membros de Tribunais de Contas estaduais por infração penal comum?
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Resposta
O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para processar e julgar membros de Tribunais de Contas estaduais por infração penal comum.
STJ.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342753
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