Flashcard FC346719
Quais são as funções institucionais do Ministério Público?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
Quais são as funções institucionais do Ministério Público?
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Resposta
As funções institucionais do Ministério Público são a defesa da ordem jurídica, a defesa do regime democrático e a proteção dos interesses sociais e individuais indisponíveis.• Ordem jurídica: o MP zela pela correta aplicação das leis e pela responsabilização por ilícitos, fiscalizando a legalidade administrativa.
• Regime democrático: atua contra abusos de poder, corrupção e violações que fragilizem instituições democráticas, preservando direitos civis e a participação política.
• Interesses sociais e individuais: protege bens difusos e direitos fundamentais, como meio ambiente, patrimônio público e direitos de vulneráveis, agindo mesmo sem provocação das partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342758
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