Flashcard FC346720
Qual a função institucional do Ministério Público perante os Poderes Públicos e serviços de relevância pública quanto aos direitos constitucionais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual a função institucional do Ministério Público perante os Poderes Públicos e serviços de relevância pública quanto aos direitos constitucionais?
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Resposta
A função institucional do Ministério Público é zelar pelo efetivo respeito, por parte dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública, aos direitos assegurados na Constituição Federal.
• Zelo constitucional: zelar pelo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.
• Meios de atuação: promover, judicial ou extrajudicialmente, as medidas necessárias à garantia desses direitos, como procedimentos investigativos, recomendações, termos de ajuste de conduta e ações judiciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342759
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