Flashcard FC346722
Quem nomeia o Procurador‑Geral da República, quais os requisitos para a nomeação e como se dá sua destituição?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Quem nomeia o Procurador‑Geral da República, quais os requisitos para a nomeação e como se dá sua destituição?
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Resposta
O Procurador‑Geral da República é nomeado pelo Presidente da República.
• Nomeação: feita pelo Presidente da República entre integrantes da carreira com mais de 35 anos e depende de aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
• Mandato: duração de dois anos, com possibilidade de recondução.
• Destituição: pode ser promovida por iniciativa do Presidente da República, mas somente após prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Veja como foi cobrado:
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