Flashcard FC346725
Quais os requisitos e condições para a nomeação e mandato do Procurador‑Geral da República?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais os requisitos e condições para a nomeação e mandato do Procurador‑Geral da República?
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Resposta
O Procurador‑Geral da República deve ser membro da carreira, ser maior de 35 anos e ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, com recondução permitida.• Carreira: ser membro da carreira do Ministério Público Federal.
• Idade: ser maior de 35 anos.
• Nomeação: pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
• Mandato: dois anos, com recondução permitida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342764
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