Flashcard FC346726
Quais os requisitos constitucionais para a nomeação do Procurador‑Geral da República?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais os requisitos constitucionais para a nomeação do Procurador‑Geral da República?
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Resposta
Para a nomeação do Procurador‑Geral da República exigem‑se requisitos relativos à carreira, à idade, à nomeação presidencial e à aprovação pelo Senado Federal.• Carreira do MPU: ser integrante de uma das carreiras do Ministério Público da União.
• Idade mínima: ter mais de 35 anos de idade.
• Nomeação presidencial: ser nomeado pelo Presidente da República.
• Aprovação pelo Senado: ter a nomeação aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.
Veja como foi cobrado:
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