Flashcard FC346727
Como é feita a escolha, aprovação e duração do mandato do Procurador‑Geral da República?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Como é feita a escolha, aprovação e duração do mandato do Procurador‑Geral da República?
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Resposta
A escolha é feita pelo Presidente da República, sujeita à aprovação do Senado Federal, e o mandato é de dois anos, com recondução permitida.
• Aprovação: pelo Senado Federal, por maioria absoluta, após arguição pública e votação secreta.
• Mandato: dois anos, sendo permitida a recondução do titular.
• Requisitos: escolhido entre integrantes da carreira e com idade superior a trinta e cinco anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342766
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