Flashcard FC346728
Quem é o chefe do Ministério Público da União e qual o requisito para sua destituição pelo Presidente?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Quem é o chefe do Ministério Público da União e qual o requisito para sua destituição pelo Presidente?
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Resposta
O chefe do Ministério Público da União é o Procurador-Geral da República e a destituição promovida pelo Presidente da República depende de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
• Procurador-Geral: chefe do Ministério Público da União.
• Autorização do Senado: destituição por iniciativa do Presidente deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Veja como foi cobrado:
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