Flashcard FC346729
Membro do Ministério Público pode filiar-se a partido ou candidatar-se enquanto mantiver vínculo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Membro do Ministério Público pode filiar-se a partido ou candidatar-se enquanto mantiver vínculo?
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Resposta
Um membro do Ministério Público está impedido de filiar-se a partido político ou candidatar-se enquanto mantiver vínculo com o MP.
• Ministério Público: enquanto mantiver vínculo, o membro fica sujeito à vedação constitucional ao exercício de atividade político-partidária, não podendo filiar-se nem candidatar-se, sendo necessário afastar-se definitivamente para disputar cargo eletivo (exoneração ou aposentadoria).
• Vereador: mesmo em exercício do mandato, pode tomar posse no cargo de professor estadual e, havendo compatibilidade de horários, exercer ambos sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, caso contrário aplica-se afastamento e facultará optar pela remuneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342768
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em