Flashcard FC346730
Que garantia de estabilidade adquire o membro do Ministério Público após dois anos e como só pode perder o cargo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Que garantia de estabilidade adquire o membro do Ministério Público após dois anos e como só pode perder o cargo?
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Resposta
Adquire vitaliciedade após dois anos de exercício, e só pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.• Independência funcional: essa proteção assegura independência funcional e defesa contra pressões externas, permitindo atuação técnica e imparcial na proteção da ordem jurídica e dos interesses sociais.
• Vedação à advocacia: é vedado o exercício da advocacia ao membro do Ministério Público, evitando conflito de interesses e preservando a isenção no exercício de suas funções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342769
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em