Flashcard FC346732
Que garantia recebem os membros do Ministério Público do Trabalho após dois anos de exercício e quando podem perder o cargo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
Que garantia recebem os membros do Ministério Público do Trabalho após dois anos de exercício e quando podem perder o cargo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os membros do Ministério Público do Trabalho adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício e só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.• Vitaliciedade: ocupam o cargo em caráter permanente após dois anos de exercício, garantindo estabilidade e autonomia funcional.
• Sentença transitada em julgado: a perda do cargo só ocorre por decisão judicial definitiva, exigindo processo regular e sem possibilidade de recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342771
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em