Flashcard FC346733
Que garantia assegura ao membro do Ministério Público estabilidade após dois anos de exercício e perda do cargo apenas por sentença judicial transitada em julgado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Que garantia assegura ao membro do Ministério Público estabilidade após dois anos de exercício e perda do cargo apenas por sentença judicial transitada em julgado?
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Resposta
A garantia é a vitaliciedade, adquirida após dois anos de exercício, com perda do cargo somente por sentença judicial transitada em julgado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342772
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em