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Flashcard FC346734

Qual é a vedação sobre a participação de membros do Ministério Público em sociedade comercial?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Garantias e Vedações (Ministério Público), responda:

Qual é a vedação sobre a participação de membros do Ministério Público em sociedade comercial?
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Resposta

É vedado aos membros do Ministério Público participar de sociedade comercial, na forma da lei.

• Exceção legal: é admitida apenas a participação como cotista ou acionista sem poder de mando ou controle.





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