Flashcard FC346738
Membro do Ministério Público em exercício pode filiar-se a partido ou candidatar-se a cargo eletivo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Membro do Ministério Público em exercício pode filiar-se a partido ou candidatar-se a cargo eletivo?
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Resposta
Não; é inviável enquanto o membro estiver em exercício.• Vedação: A atividade político-partidária é proibida aos membros do Ministério Público em exercício, configurando causa absoluta de inelegibilidade e impedindo filiação e candidatura.
• Afastamento: A filiação ou candidatura só é possível se o membro estiver aposentado ou exonerado, hipótese que afasta a vedação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342777
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