Flashcard FC346740
Como se dá a destituição do Procurador‑Geral da República e dos Procuradores‑Gerais estaduais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Como se dá a destituição do Procurador‑Geral da República e dos Procuradores‑Gerais estaduais?
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Resposta
A destituição do Procurador‑Geral da República depende de iniciativa do Presidente da República precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, enquanto a destituição dos Procuradores‑Gerais estaduais se dá por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo estadual na forma prevista em lei complementar.
• Procurador‑Geral da República: destituição por iniciativa presidencial, condicionada à prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
• Procuradores‑Gerais estaduais: destituição por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo estadual, observada a forma prevista em lei complementar.
Veja como foi cobrado:
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