Flashcard FC346741
Qual estabilidade possuem os membros do Ministério Público e qual exceção ao impedimento de exercer outra função pública?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
Qual estabilidade possuem os membros do Ministério Público e qual exceção ao impedimento de exercer outra função pública?
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Resposta
Possuem garantia da vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, e podem exercer função de magistério em instituição pública na forma da lei.• Vitaliciedade: adquirida após dois anos de efetivo exercício, só podendo perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
• Magistério: exceção ao impedimento de outra função pública, permitida em instituição pública na forma da lei, observados requisitos e compatibilidade de horários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342780
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em