Flashcard FC346742
Quais são os requisitos e condições para investidura no cargo de Procurador‑Geral da República?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais são os requisitos e condições para investidura no cargo de Procurador‑Geral da República?
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Resposta
A investidura exige que o Procurador‑Geral da República seja escolhido dentre os integrantes da carreira e tenha, no mínimo, 35 anos de idade.
• Idade mínima: 35 anos de idade exigidos para investidura no cargo.
• Origem funcional: escolhido dentre os integrantes da carreira do Ministério Público da União.
• Nomeação e aprovação: nomeado pelo Presidente da República e aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.
• Mandato: duração de dois anos, com possibilidade de recondução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342781
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