Flashcard FC346744
Qual a natureza institucional e as principais atribuições do Ministério Público?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual a natureza institucional e as principais atribuições do Ministério Público?
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Resposta
O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.
• Defesa da ordem jurídica: zelo pelo cumprimento das normas.
• Proteção do regime democrático: salvaguarda das garantias constitucionais e do Estado de Direito.
• Defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis: proteção de bens e direitos que não podem ser renunciados ou negociados, como infância, meio ambiente e patrimônio público.
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