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Flashcard FC346745

Quem chefia a Advocacia‑Geral da União e que garantia têm os Procuradores dos Estados e do DF após três anos?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988), responda:

Quem chefia a Advocacia‑Geral da União e que garantia têm os Procuradores dos Estados e do DF após três anos?
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Resposta

A Advocacia‑Geral da União tem por chefe o Advogado‑Geral da União, e os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal têm assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, condicionada à avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

• Advocacia‑Geral da União: tem por chefe o Advogado‑Geral da União.
• Procuradores estaduais e do DF: têm assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.





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