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Flashcard FC346747

Quem é o chefe da Advocacia‑Geral da União, como se dá sua nomeação e quais requisitos formais são exigidos?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988), responda:

Quem é o chefe da Advocacia‑Geral da União, como se dá sua nomeação e quais requisitos formais são exigidos?
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Resposta

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado‑Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República.

• Idade mínima: ser cidadão maior de trinta e cinco anos.
• Notável saber jurídico: possuir notável saber jurídico reconhecido.
• Reputação ilibada: apresentar integridade moral reconhecida.





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