Flashcard FC346750
Quais são os princípios institucionais da Defensoria Pública?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais são os princípios institucionais da Defensoria Pública?
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Resposta
Os princípios institucionais da Defensoria Pública são unidade, indivisibilidade e independência funcional.• Unidade: Significa que a Defensoria constitui-se como órgão único, com orientação institucional comum e normas que uniformizam a atuação dos defensores, garantindo coerência na prestação do serviço público.
• Indivisibilidade: A Defensoria atua de forma coletiva e contínua, e os membros representam a instituição, não interesses pessoais, preservando a solidariedade funcional e a continuidade do atendimento.
• Independência funcional: Assegura autonomia técnica e decisória aos defensores para atuar sem intervenções externas indevidas, garantindo a livre atuação na defesa dos necessitados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342789
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