Flashcard FC346754
Como a Constituição caracteriza a Defensoria Pública quanto à natureza, à vinculação e à função principal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Como a Constituição caracteriza a Defensoria Pública quanto à natureza, à vinculação e à função principal?
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Resposta
A Constituição caracteriza a Defensoria Pública como função essencial à Justiça, desvinculada da Advocacia e incumbida da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.• Natureza: função essencial à Justiça, de caráter institucional e permanente.
• Vinculação: desvinculada da Advocacia, com autonomia institucional e independência funcional, administrativa e financeira.
• Função principal: prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, abrangendo orientação, consultoria, promoção dos direitos humanos e defesa nos âmbitos judicial e extrajudicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342793
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