Flashcard FC346756
Qual instrumento do Executivo suspende a eficácia imediata de lei aprovada pelo Legislativo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2021
Qual instrumento do Executivo suspende a eficácia imediata de lei aprovada pelo Legislativo?
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Resposta
O veto presidencial suspende a eficácia imediata de lei aprovada pelo Legislativo como controle político interorgânico.Ao vetar total ou parcialmente um projeto de lei, o Poder Executivo impede que a norma produza efeitos imediatos, funcionando como mecanismo de freios e contrapesos entre órgãos distintos e sujeitando o veto ao reexame pelo Legislativo.
Veja como foi cobrado:
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