Flashcard FC346757
Quem pode decretar o estado de defesa, com que finalidade e em que âmbito se aplica?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FCC · 2022
Quem pode decretar o estado de defesa, com que finalidade e em que âmbito se aplica?
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Resposta
O Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, pode decretar o estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social em locais restritos e determinados afetados por calamidades de grandes proporções na natureza.
• Autoridade: Presidente da República, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
• Finalidade: preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social.
• Âmbito: locais restritos e determinados afetados por calamidades de grandes proporções na natureza.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342796
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em