Flashcard FC346758
Quando admite-se a decretação do estado de defesa?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FCC · 2021
Quando admite-se a decretação do estado de defesa?
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Resposta
Admite-se o estado de defesa quando a ordem pública ou a paz social estiverem ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou por calamidades de grandes proporções.• Instabilidade institucional: ameaça grave e iminente à ordem pública ou à paz social que justifica medidas restritivas em locais restritos e determinados.
• Calamidades: calamidades de grandes proporções que ameaçam a ordem pública ou a paz social e exigem medidas para preservar ou prontamente restabelecer a ordem.
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