Flashcard FC346759
A criação de guardas municipais é obrigatória ou facultativa e qual sua finalidade constitucional?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FCC · 2024
A criação de guardas municipais é obrigatória ou facultativa e qual sua finalidade constitucional?
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Resposta
A criação de guardas municipais é facultativa e sua finalidade constitucional é a proteção de bens, serviços e instalações do Município.• Facultativa: Os Municípios poderão constituir guardas municipais, não sendo obrigatória a sua criação.
• Finalidade: Destinam-se à proteção de bens, serviços e instalações do próprio Município.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342798
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