Flashcard FC346764
Qual é a missão constitucional das polícias penais?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FCC · 2021
Qual é a missão constitucional das polícias penais?
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Resposta
A missão constitucional das polícias penais é garantir a segurança dos estabelecimentos penais.• Vigilância: proteção física das unidades prisionais e das pessoas nelas recolhidas por meio de supervisão e observação.
• Controle de acessos: gestão das entradas e saídas para impedir incursões não autorizadas.
• Prevenção de fugas: adoção de medidas destinadas a evitar evasões de presos.
• Manutenção da ordem interna: preservação da disciplina e da integridade do sistema penitenciário para garantir a execução segura das penas e medidas privativas de liberdade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342803
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