Flashcard FC346765
Quem realiza o lançamento e a cobrança dos tributos estaduais e municipais em território federal não dividido em municípios?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2024
Quem realiza o lançamento e a cobrança dos tributos estaduais e municipais em território federal não dividido em municípios?
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Resposta
A União realiza o lançamento e a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais no território federal não dividido em municípios.
• Impostos federais: são instituídos e arrecadados pela União no território federal não municipalizado.
• Impostos estaduais: a União exerce as atribuições tributárias do Estado, lançando e cobrando esses tributos no território.
• Impostos municipais: quando o território não é dividido em municípios, a União também exerce as atribuições dos Municípios para lançar e cobrar esses tributos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342804
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