Flashcard FC346766
Que competências tributárias o Distrito Federal acumula e pode instituir tributos exclusivos da União?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2024
Que competências tributárias o Distrito Federal acumula e pode instituir tributos exclusivos da União?
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Resposta
O Distrito Federal acumula as competências tributárias dos Estados e dos Municípios e não pode instituir tributos exclusivos da União.
• Tributos estaduais e municipais: O Distrito Federal pode instituir ICMS, IPVA, ITCMD, ISS, IPTU e ITBI.
• Tributos exclusivos da União: O Distrito Federal não pode instituir o IPI.
Veja como foi cobrado:
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