Flashcard FC346770
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidem sobre receitas de exportação e sobre importação?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2022
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidem sobre receitas de exportação e sobre importação?
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Resposta
Não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação, mas incidem sobre a importação de produtos ou serviços.• Exportação: valores recebidos pela venda ao exterior são desonerados dessas contribuições para preservar a competitividade das exportações brasileiras no comércio internacional.
• Importação: as contribuições incidem sobre produtos ou serviços importados para compensar a concorrência externa e alcançar bens e serviços que ingressam no mercado interno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342809
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