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Flashcard FC346773

Qual imposto federal incide sobre imóvel localizado fora da zona urbana?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda:

Qual imposto federal incide sobre imóvel localizado fora da zona urbana?
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Resposta

O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana.

• Área: componente considerado na base de cálculo do imposto rural, influenciando a quantificação tributária.
• Valor: expressão monetária do imóvel usada como elemento para cálculo do imposto.
• Utilização: destinação ou aptidão da terra, como produção, que permite critérios diferenciados na tributação.





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