Flashcard FC346778
Em que situação constitucional admite-se a instituição de imposto extraordinário?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2022
Em que situação constitucional admite-se a instituição de imposto extraordinário?
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Resposta
Admite-se a instituição de imposto extraordinário na iminência ou no caso de guerra externa.• Fundamento constitucional: Permite à União instituir tributos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa para garantir recursos ao esforço de defesa e à superação das consequências econômicas do conflito.
• Duração: Devem ser suprimidos de forma gradual quando cessarem as causas que motivaram sua criação.
• Competência: Podem ser compreendidos ou não na competência tributária ordinária.
Veja como foi cobrado:
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