Flashcard FC346779
Qual ente federativo é competente para instituir o imposto sobre produtos industrializados?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual ente federativo é competente para instituir o imposto sobre produtos industrializados?
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Resposta
O imposto sobre produtos industrializados é de competência da União.• IPI: Incide sobre a saída de produtos resultantes de processo industrial e alcança produtos importados, integrando a arrecadação federal.
• Competência normativa: Normas sobre instituição, alíquotas, isenções e cobrança são definidas pelo legislador e administração da União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342818
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