Flashcard FC346782
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988), responda: Quando incide o ITBI na integralização de capital mediante transmissão
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FCC · 2021
Quando incide o ITBI na integralização de capital mediante transmissão de imóvel.
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Resposta
O ITBI incide de forma integral quando o adquirente tem como atividade preponderante a compra e venda ou a locação de imóveis.A cobrança compete ao município da situação do imóvel, independentemente do domicílio do transmitente.
Veja como foi cobrado:
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